01/04/2016 19h38 - Atualizado em 01/04/2016 19h53

Com 14 mil ações pedindo a 'pílula do câncer', USP alega não poder produzir

Universidade diz que não é dona da patente e não é uma indústria química.
Laboratório do Instituto de Química, em São Carlos, foi lacrado nesta sexta.

A Universidade de São Paulo (USP) enviou um comunicado nesta sexta-feira (1º) justificando que fechou o laboratório de São Carlos que produzia a fosfoetanolamina sintética, usada no tratamento do câncer, porque não é dona da patente e não é uma indústria para produção em larga escala. O pesquisador responsável pela produção até então, Salvador Claro Neto, foi cedido à Secretaria Estadual de Saúde para acompanhar a sintetização da substância no laboratório de Cravinhos, para os testes em seres humanos.

Segundo informações da EPTV, afiliada da TV Globo, atualmente existem cerca de 14 mil ações judiciais pedindo a pílula. Advogados que estão com mandados de busca e apreensão afirmam que vão ao laboratório de Cravinhos para obter as cápsulas e também vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A assessoria de imprensa do governo estadual afirmou que compete ao estado os estudos que estão em andamento e não a entrega das cápsulas. Já o laboratório informou que só vai produzir o composto e não vai encapsular. O material será enviado direto para o governo do estado.

Desenvolvida no campus de São Carlos para o tratamento de tumor maligno, a substância é apontada como possível cura para diferentes tipos de câncer, mas não passou por esses testes em humanos e não tem eficácia comprovada, por isso não é considerada um remédio. Ela não tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e seus efeitos nos pacientes ainda são desconhecidos

Patente e responsabilização
De acordo com a nota da universidade, a patente da fosfoetanolamina sintética é de propriedade do professor aposentado da universidade Gilberto Chierice, do servidor cedido e outras pessoas e, por isso, a USP não pode produzir a substância sob pena de responsabilização penal dos envolvidos. A universidade menciona o artigo 183 da lei federal nº 9279/9 que prevê criminalização de quem fabrica um produto que seja objeto de patente de invenção ou de modelo de utilidade, sem autorização do titular. A pena é 3 meses a 1 ano de prisão e multa.

A nota ainda ressalta que a USP não é uma indústria química ou farmacêutica e que não tem condições de produzir a substância em larga escala.

 

A advogada Tayla Pires afirma que vai recorrer
ao STF para obter a fosfo (Foto: Reprodução/ EPTV)

Processos
Ações judiciais dos estados de São Paulo e do Mato Grosso do Sul foram derrubadas por uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª região e não têm mais validade. "O argumento da USP, que o tribunal acolheu, é que não há eficácia comprovada da substância e que não há o aval da Anvisa. Cabe o recurso no Superior Tribunal Federal", disse a advogada Tayla Pires.

Segundo a advogada, a USP é obrigada a entregar a fosfoetanolamina para os pacientes dos outros estados onde as liminares continuam valendo. "Nós vamos redirecionar os mandados de busca e apreensão para Cravinhos. O laboratório é privado, mas é o Estado de São Paulo que está custeando e o estado está no polo passivo da ação", afirmou.

A advogada Mariana Frutuoso, que há três dias tenta conseguir a substância com mandados de busca e apreensão, diz que não vai desistir mesmo com o laboratório fechado. "As ordens judiciais, algumas de ambito federal e outras estaduais, possuem a ressalva que o não cumprimento acarretará em multa diária.

Para os advogados que já possuem essas ordens com a multa, eles vão iniciar sua execução", afirmou.

 

USP de São Carlos produzia a  'pílula do câncer' em laboratório de química (Foto: Reprodução/ EPTV)

Fechamento do laboratório
O laboratório do Instituto de Química (IQSC) da Universidade de São Paulo (USP), em São Carlos, que produz a fosfoetanolamina sintética, foi fechado nesta sexta-feira (1º) a pedido do reitor da USP de São Paulo, Marco Antônio Zago. O motivo é que o químico responsável pela produção da cápsula está em Cravinhos (SP) para ajudar a fabricar o composto em um laboratório particular contratado pelo governo paulista que vai fazer os testes clínicos em humanos a partir do mês que vem.

Na quinta-feira (31), oficiais de justiça, advogados e pacientes voltaram ao Instituto de Química da USP para tentar com mandados de busca e apreensão pegar as cápsulas de fosfoetanolamina sintética, mas a universidade continuava descumprindo as determinações judiciais, assim como ocorreu na quarta (30).

 

Advogados tentam buscar a fosfoetanolamina }
na USP de São Carlos (Foto: Paulo Chiari/EPTV)

Problema administrativo
Na quinta-feira, o químico Salvador Claro Neto disse à EPTV que não existe mais a substância no laboratório da universidade. “Nós estamos com um problema administrativo. Nós não vamos fazer isso. Não vai ter tempo mais porque eu vou ficar em Cravinhos. Nós estamos num vácuo. É parar de fazer para 400 pessoas para fazer para 13 mil”, disse. Segundo o químico, ele deve ficar na cidade por um mês.

Mesmo com a informação de que não teria a substância, oficiais de justiça e advogados insistiram e foram até o laboratório com uma funcionária da USP. Na saída, a advogada Mariana Frutuoso afirmou que há cápsulas da substância em uma estufa e que a substância estará pronta em três dias. “Existem cápsulas de fosfoetanolamina, inclusive elas estão em fase de finalização. Segundo declarações do doutor Salvador, essa é a última remessa da instituição”, afirmou.

Para tentar conseguir a substância na semana que vem os advogados foram ao Fórum de São Carlos pedir um novo mandado de busca e apreensão.

Suplemento alimentar
O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera, recomendou no dia 30 de março que a fosfoetanolamina seja legalizada como suplemento alimentar junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), segundo nota de sua pasta.

"Achamos que uma saída seria a produção da fosfoetanolamina como suplemento alimentar, mediante orientações, obviamente. É preciso ficar bem claro que isso não substituiria nenhum acompanhamento médico, nem tratamentos com eficácia comprovada."

Uso compassivo
No dia 22 de março, o Senado aprovou o projeto de lei que que permite a fabricação, distribuição e o uso da fosfoetanolamina sintética. O projeto aguarda a sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff.

Pelo projeto aprovado, pacientes com tumor maligno poderão usar a “pílula do câncer”, desde que exista laudo médico que comprove a doença. O paciente ou seu representante legal terá ainda que assinar um termo de consentimento ou responsabilidade. A proposta vai além e também permite a fabricação da fosfoetanolamina sintética mesmo sem registro sanitário.

Anvisa recomenda veto à liberação
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai recomendar à presidente o veto. “Vai ser um medicamento que não tem lote, data de fabricação, quem fiscaliza para saber se é mesmo a substância ou alguma pessoa inescrupulosa está falsificando. Vai criar uma área de sombra onde seguramente a saúde de quem consome o produto não vai estar garantida”, afirmou o presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, em entrevista à EPTV.

Investigação de curandeirismo
A Procuradoria da Universidade de São Paulo (USP), em São Carlos, denunciou à Polícia Civil o químico Gilberto Chierice, pesquisador que desenvolveu a fosfoetanolamina sintética, a chamada 'pílula do câncer', nos laboratórios do Instituto de Química. A universidade alega que ele cometeu crime de curandeirismo e de expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto iminente, previstos como crimes nos artigos 284 e 132 do Código Penal, respectivamente. A pena para o primeiro é de prisão de 6 meses a 3 anos e, para o segundo, de 3 meses a 1 ano. O pesquisador e a USP não comentaram o assunto.

 

Instituto de Química de USP de São Carlos produz a fosfoetanolamina (Foto: Paulo Chiari/ EPTV)

Fonte: http://g1.globo.com/sp/sao-carlos-regiao/noticia/2016/04/com-14-mil-acoes-pedindo-pilula-do-cancer-usp-alega-nao-poder-produzir.html