Anvisa inclui Cannabis sativa em lista de plantas medicinais
Medida não libera uso da Cannabis como planta medicinal em qualquer circunstância. Apenas a formaliza como um componente possível em futuros pedidos de registro de medicamentos e outras regulamentações.
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Cannabis passou a fazer parte da Lista Completa das Denominações Comuns Brasileiras (DCB) (Foto: Reuters)
A Agência Nacional de vigilância Sanitária (Anvisa) incluiu a Cannabis sativa
na Lista Completa das Denominações Comuns Brasileiras (DCB) sob a
categoria de "planta medicinal". Trata-se de uma lista que define os
nomes oficiais de fármacos, princípios ativos, plantas medicinais e
outras substâncias de interesse médico no país.
A medida não modifica as regras relativas à maconha no país e não
libera seu uso como planta medicinal em qualquer circunstância. Apenas
formaliza a Cannabis como um componente possível em futuros
pedidos de registro de medicamentos ou outras regulamentações que podem
ser discutidas sobre seu uso como planta medicinal.
A inclusão faz parte da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) Nº 156,
de 5 de maio de 2017, que foi publicada no Diário Oficial da União em 8
de maio.
Decisões anteriores
A agência já tinha aprovado, em janeiro de 2017, o registro do primeiro remédio à base de maconha no Brasil.
Com o nome comercial Mevatyl, o medicamento contém tetraidrocanabinol
(THC) em concentração de 27 mg/mL e canabidiol (CBD) em concentração de
25 mg/mL. A droga já é aprovada em outros 28 países, incluindo Estados
Unidos, Canadá, Alemanha, Dinamarca, Suécia, Suíça e Israel, onde é
conhecido por Sativex.
O medicamento é indicado para pacientes adultos com espasticidade de
grave a moderada relacionada à esclerose múltipla que não respondam a
outros medicamentos e que demonstrem uma boa resposta ao Mevatyl após um
período inicial de tratamento.
Em 2016, a Anvisa autorizou a prescrição e manipulação de medicamentos a base de Cannabis.
A autorização vale tanto para medicamentos registrados na Anvisa que
contenham as substâncias quanto para produtos que contenham as
substâncias a serem importados em caráter de excepcionalidade para
tratamento de pacientes brasileiros.
Em janeiro de 2015, a Anvisa já tinha decidido retirar o canabidiol da lista de substâncias de uso proscrito,
o que abriu caminho para que a comercialização de medicamentos com a
substância fosse facilitada no país.
Desde então, está em curso uma flexibilização da importação de medicamentos contendo as substâncias.
Também já existem decisões da justiça brasileira que autorizam famílias a cultivarem maconha para tratar doenças.
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