24/10/2016 09h05 - Atualizado em 24/10/2016 09h05

AP pode ter de devolver R$ 10 milhões não investidos em ações de saúde

Verba foi enviada pelo Governo Federal para o setor de vigilância em saúde.
Estado diz que uso é 'limitado' e busca liberação para compra de veículos.

 

Recurso serve para mobilização de ações contra
doenças, como a dengue (Foto: Agência Alagoas)

Fiscalizações feitas pela Controladoria-Geral da União (CGU) identificaram que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) corre o risco de ter de devolver mais de R$ 10 milhões destinados pelo Ministério da Saúde (MS) para ações de vigilância em saúde.

A vistoria apontou que os valores repassados estão “parados” na conta do governo, e não estão sendo usados para as atribuições da vigilância, entre elas, a compra de insumos, orientação e mobilização junto aos municípios para o combate do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, vírus da zika e chikungunya.

A CGU verificou que a Sesa não executa o dinheiro na proporção em que os repasses são feitos pelo ministério. Segundo o órgão, em dezembro de 2015 o valor total destinado foi de R$ 7.285.875,27 e em março de 2016, estavam depositados R$ 10.080.142,97. Prestação de contas da própria Sesa mostrou que no período em questão foram gastos R$ 391.224 pela vigilância.

 

Romel Oscar Tebas, chefe da Controladoria-Geral
da União no Amapá (Foto: John Pacheco/G1)

O chefe da CGU no Amapá, Romel Oscar Tebas, disse que cada estado tem até seis meses para usar os valores a partir do repasse federal, e que após esse prazo, o ministério inicia um processo que pode resultar na devolução do dinheiro não utilizado pelo estado, dinheiro esse, que não pode ser desviado ou usado para outras finalidades.

“O valor não usado corresponde a 79,5% do recurso repassado para a vigilância. Está havendo uma inoperância do Estado em relação isso, em Macapá e no estado todo. Esse dinheiro é para ser gasto e bem gasto. Há carência de pessoal, de insumos, de organização e também investimento em campanhas publicitárias”, detalhou Tebas.

A Sesa justificou que houve um grande aumento no repasse de recursos para o setor ao mesmo tempo em que aconteceu um decréscimo nas atividades da Coordenadoria de Vigilância em Saúde (CVS). A secretária da pasta, Renilda Costa, disse que a CVS não atua diretamente no combate a endemias, e que essa atribuição é dos municípios.

A gestora completa que esses recursos também podem ser aplicados para Vigilância Sanitária, combate à Aids e saúde do trabalhador, mas apenas para atividades de conscientização e mobilização, o que impede o uso do recurso para compra de veículos ou material, por exemplo.

 

Renilda Costa, titular da Secretaria de Estado
da Saúde (Foto: Ascom/Alap)

“Esse valor é depositado todo mês na conta e resultou nesse amontoado de valor de 2015 para 2016. Em março fomos duas vezes a Brasília, ao ministério, pedir para que a gente possa usar esse recurso para a compra de equipamentos, veículos, motores, lanchas, bombas, mas recebemos a negativa. Esse dinheiro hoje paga aluguel de prédios, empresa de vigilância, telefone e diárias”, acrescenta Renilda.

Até o fim do ano, o governo prevê usar quase a metade desse valor na contratação temporária de 646 agentes de endemias e 73 supervisores de área para atuação nos 16 municípios visando o Plano de Ações Integradas para o Controle do Vetor Aedes aegypti. Renilda disse que a seleção foi realizada e a chamada dos profissionais acontecerá após o período eleitoral.

“A contratação desses agentes é responsabilidade dos municípios, mas vamos usar esse recurso para contratar, pois a quantidade de agentes que eles têm é muito inferior à necessidade, mesmo que o combate ao Aedes seja por conta dos municípios”, falou.

Mesmo após a primeira negativa do Ministério da Saúde, a secretária diz que o Estado vai buscar novamente em Brasília a permissão para usar os repasses à vigilância para a aquisição de bens e evitar a “sobra” desses valores. Segundo ela, a mesma reclamação é feita por outros estados.

Fonte:  http://g1.globo.com/ap/amapa/noticia/2016/10/ap-pode-ter-de-devolver-r-10-milhoes-nao-investidos-em-acoes-de-saude.html