Relator no STF vota por derrubar regra que restringe doação de sangue por homossexuais

Hemocentros podem rejeitar doação de 'homens que transaram com homens' no período de 1 ano. Para Edson Fachin, regras da Anvisa e do Ministério da Saúde geram 'discriminação injustificada'.

Por Renan Ramalho, G1, Brasília

19/10/2017 17h52 Atualizado 19/10/2017 19h48

 

O ministro Edson Fachin, durante sessão no Supremo Tribunal Federal que analisou ação sobre doação de sangue por homossexuais (Foto: Carlos Moura/STF)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (19) por derrubar normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que restringem a doação de sangue por homossexuais. 

As regras tornam inaptos, por um ano, homens que tiveram relação sexual com outros homens. 

Autor da ação, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) apontou “absurdo tratamento discriminatório” por parte do poder público. O partido diz que, na prática, as normas barram “permanentemente” gays com “mínima atividade sexual”. 

Relator do processo, Fachin foi o primeiro a votar entre os 11 ministros do STF. A decisão final depende de uma maioria de 6 votos. 

Ao final do voto, a sessão foi interrompida pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que informou que o julgamento será retomado na próxima quarta (25). 

No voto, o ministro disse que as normas da Anvisa e Ministério da Saúde geram uma “discriminação injustificada” e ofendem o princípio da dignidade da pessoa humana e da igualdade perante outros doadores.

"Orientação sexual não contamina ninguém. O preconceito, sim".

“Compreendo que essas normativas, ainda que não intencionalmente, resultam por ofender a dignidade da pessoa humana, na sua dimensão de autonomia e reconhecimento, porque impedem que pessoas por elas abrangidas sejam como são”, afirmou. 

Ele recomendou que as normas mudem para considerar somente condutas de risco, e não grupos de risco. 

"Orientação sexual não contamina ninguém. O preconceito, sim", disse o ministro, em outro momento do voto. 

No processo, a Anvisa negou que a regra exclua homossexuais e bissexuais, mas apenas exige que eles atendam ao requisito – de não ter tido relação sexual com parceiros nos últimos 12 meses. 

O Ministério da Saúde também negou tratamento discriminatório, alegando que a regra é uma dentre outras restrições com objetivo de proteger o receptor do sangue doado contra doenças. 

Fonte: https://g1.globo.com/politica/noticia/relator-no-stf-vota-para-derrubar-regra-que-restringe-doacao-de-sangue-por-homossexuais.ghtml