Temer assina decreto para alterar lei sobre doação de órgãos, informa Planalto
Ministério da Saúde informou que decreto prevê mudanças como a permissão para companheiro autorizar doação mesmo se não for casado.
Por Guilherme Mazui, G1, Brasília
O presidente Michel Temer assinou nesta quarta-feira (18) decreto que
promove mudanças na legislação sobre a doação de órgãos no país,
informou o Palácio do Planalto.
Segundo o Ministério da Saúde, entre as mudanças está o fim da "doação
presumida". O termo havia sido alterado por uma lei, de 2001, que
definiu pelo "consentimento familiar". Mas, como o decreto antigo sobre o
tema citava o "consentimento presumido", foi alterado.
"A retirada de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano, após a
morte, somente poderá ser realizada com o consentimento livre e
esclarecido da família do falecido, consignado de forma expressa em
termo específico de autorização", diz um dos artigos do decreto assinado
por Temer nesta quarta.
De acordo com o Ministério da Saúde, o novo decreto também permitirá
que, a partir de agora, o companheiro de uma pessoa possa autorizar a
doação dos órgãos. Com isso, não será mais preciso estar casado
oficialmente.
Segundo a pasta, esta mudança está de acordo com decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF).
Novas regras
>> O decreto também retira a exigência de constar do diagnóstico
de morte encefálica a avaliação de um médico neurologista.
>> O novo decreto amplia de dois para quatro anos o prazo de validade das autorizações para estabelecimentos de saúde e equipes de transplantes.
>> O texto também inclui a Central Nacional no Sistema Nacional
de Transplantes, articulada com a FAB, no transporte de órgãos.
Transplantes no SUS
Segundo o Ministério da Saúde, cerca de 95% dos transplantes de órgãos no país são financiados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
No sistema público, os pacientes recebem assistência integral e
gratuita, com exames preparatórios, cirurgia, acompanhamento e
medicamentos pós-transplante.
Atualmente, segundo o ministério, a fila de espera por um transplante tem 41.122 pessoas.
Órgãos que podem ser doados
- Doador falecido: coração, pulmões, fígado, pâncreas, intestino, rins, córnea, vasos, pele, ossos e tendões;
- Doador vivo: um dos rins, parte do fígado, parte do pulmão e medula óssea.
Temer
O presidente Michel Temer comentou a assinatura do decreto nas redes
sociais. Ele afirmou que o objetivo da medida é “aumentar o número de
doadores” no país.
“Queremos aumentar o número de doadores e transplantes para ajudar quem
precisa. Cada minuto conta para salvar vidas”, escreveu.
O Palácio do Planalto também divulgou a transcrição do discurso no
presidente durante a assinatura do decreto, que também modernizou o
Sistema Nacional de Transplantes.
“Hoje, o aproveitamento dos órgãos não é tão intenso como deveria ser, e
eu penso que este ato vai incentivar, exatamente, a utilização desses
órgãos para serem transplantados”, disse Temer.
Segundo o peemedebista, a assinatura do decreto foi o “ato mais
importante do dia”, mesmo com a votação na Comissão de Constituição e
Justiça da Câmara do parecer que recomenda a rejeição da denúncia da
Procuradoria Geral da República contra ele e os ministros Eliseu Padilha
(Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).
“Neste momento em que nós assinamos esse decreto, eu digo que o ato
mais importante do dia de hoje, embora a Comissão de Constituição e
Justiça esteja proferindo o seu parecer agora, mas o dia mais importante
para mim, o fato mais importante do dia é, precisamente, este ato”,
afirmou Temer.
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