Alemanha autoriza acesso a medicamentos para suicídio assistido
Tribunal decide que Estado não pode negar a pacientes em circunstâncias extremas o acesso a remédios prescritos que os permitam morrer de maneira digna. Justiça analisou caso de alemã que teve pedido recusado em 2004.
O Tribunal Administrativo Federal da Alemanha decidiu na quinta-feira
(2) que pacientes "em circunstâncias extremas" poderão ter acesso legal a
medicamentos que os levem a cometer suicídio assistido, dando fim a
mais de uma década de batalhas legais envolvendo a questão.
A corte em Leipzig se posicionou a favor do "direito de um paciente em
sofrimento e com uma doença incurável de decidir como e quando sua vida
deve terminar", desde que a pessoa em questão "consiga expressar
livremente sua vontade e agir em conformidade", afirma o texto.
A compra de medicamentos para o suicídio assistido é proibida na
Alemanha. No entanto, levando em conta o direito ao livre arbítrio, o
tribunal constatou que, em casos extremos, em situações intoleráveis de
dor e quando não há alternativas médicas paliativas, "o Estado não pode
negar acesso a medicamentos prescritos que permitam que o paciente tenha
uma morte digna e indolor".
A decisão logo causou repercussão. Enquanto a Associação Humanista da
Alemanha (HVD) comemorou a conclusão, a Fundação Alemã para a Proteção
de Pacientes classificou o julgamento como um "golpe para a prevenção de
suicídios na Alemanha". Eugen Brysch, membro do conselho do órgão,
disse ser "impossível mensurar a dor de forma objetiva" e definir
juridicamente o que seria um sofrimento intolerável.
Viúvo processava Estado
Em 2004, o alemão Ulrich Koch, hoje com 74 anos, pediu ao Instituto
Federal para Medicamentos e Dispositivos Médicos uma autorização para
obter os remédios necessários para que sua mulher cometesse o suicídio
assistido. A autorização foi negada pelo instituto, e o casal procurou
ajuda fora do país. Em 2005, Bettina Koch morreu na Suíça, aos 55 anos,
auxiliada pela organização Dignitas.
Depois de cair em frente a sua casa, em 2002, Koch ficou paralisada do
pescoço para baixo e só respirava com a ajuda de aparelhos. Ela
necessitava de constantes cuidados de enfermeiras. O marido disse que
ela "sofria de terríveis espasmos" e tinha problemas até para sentar na
cadeira de rodas.
Após a morte da mulher, Ulrich Koch entrou com uma ação no Tribunal
Constitucional Federal, mas a Justiça concluiu que o marido não poderia
processar o Estado, já que ele próprio não era o principal afetado. O
alemão então recorreu ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, que
decidiu, em 2012, que Koch tinha direito a um novo julgamento da questão
na Justiça de seu país.
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