ANS chamará OAB, MP e outras entidades para avaliação sobre planos de saúde populares
Diretor-presidente da agência diz que soltará portaria sobre o assunto nos próximos dias.
O diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS),
José Carlos de Souza Abrahão, disse nesta segunda-feira (13) que deverá
soltar uma portaria nos próximos dias referente aos planos de saúde
populares, proposta do atual governo. Ele diz que irá convocar "todos os
especialistas" para uma discussão mais ampla sobre o assunto.
"Isso vai ser mais que uma consulta popular. Vai ser uma oportunidade
de uma discussão pública com a ajuda dos órgãos de defesa do consumidor,
prestadores do serviço, operadoras, integrantes da academia, conselhos
de medicina, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil", disse.
De acordo com Abrahão, a agência aguarda uma resposta sobre uma parte
da proposta, que tem três páginas, e precisa ser enviada pelo Ministério
da Saúde. Após o envio, a portaria com mais detalhes sobre os próximos
passos para a análise técnica sobre o projeto de planos populares será
publicada no Diário Oficial.
"Na hora em que eu receber [o documento do ministério] publicarei a
portaria. O cronograma é de, provavelmente, 60 dias para o grupo
trabalhar e mais 60 dias que podem ser prorrogados. No máximo 120 dias
para que a gente tenha um posicionamento de o que fazer com isso",
explicou.
Planos de saúde populares
No ano passado, o Ministério da Saúde anunciou um projeto de “planos de saúde populares”, serviços
que estariam disponíveis a preços mais baixos, mas com uma cobertura
menor do que é exigida hoje pela ANS.
Um grupo de trabalho criado pela
pasta elaborou três propostas de modelo para esses planos. Enviadas para
a avaliação da ANS, as propostas incluem um plano que não cobre
internação, urgência nem exames de alta complexidade.
Agora, cabe à ANS verificar a legalidade e pertinência das medidas sugeridas e decidir se as adotará ou não.
Ainda não foi divulgada qual poderá ser a mensalidade dos planos de
saúde acessíveis, mas eles devem envolver uma coparticipação maior dos
usuários no pagamento dos serviços realizados, aumento do prazo para
agendamento de consultas e cirurgias, maior flexibilidade para reajuste
das mensalidades, planos regionalizados (com serviços disponíveis apenas
em determinada região) e rede de saúde hierarquizada (semelhante ao
praticado no SUS, em que o paciente só pode marcar consulta com
especialista depois de encaminhamento a partir de serviços de atenção
básica).
Segundo nota divulgada pelo Ministério da Saúde, as propostas enviadas para a ANS são as seguintes:
Plano simplificado: cobertura
inclui atenção primária (atendimento não-especializado), consultas com
especialistas e exames de diagnóstico de baixa e média complexidade. Não
inclui internação, terapias e exames de alta complexidade nem
atendimento de urgência e emergência.
Plano ambulatorial + hospitalar: cobertura
inclui atenção primária e atenção especializada de média e alta
complexidade. Para ter acesso aos cuidados especializados, o paciente
deve passar obrigatoriamente por uma avaliação prévia do médico da
família ou da atenção primária. O sistema é semelhante ao adotado pelo
SUS, em que o atendimento com especialistas só é feito mediante
encaminhamento de um serviço básico de saúde.
Plano em regime misto de pagamento:
paciente tem acesso a serviços hospitalares, terapias de alta
complexidade, medicina preventiva e atendimento ambulatorial mediante
pagamento dos procedimetnos com os valores previstos no contrato.
Segundo o Ministério da Saúde, as propostas visam a "dar alternativa
aos 2 milhões de brasileiros que perderam seus planos de saúde".
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