Anvisa aprova proibição de termômetros e aparelhos de pressão com mercúrio
Resolução foi aprovada por unanimidade em reunião. A partir de 2019, fica proibida a fabricação, importação e comercialização dos produtos.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a proibição
da fabricação, importação e comercialização de termômetros e aparelhos
de pressão que tenham mercúrio. O diretor-presidente da agência, Jarbas
Barbosa, e também relator da proposta, conseguiu aprovar a resolução por
unanimidade pela Diretoria Colegiada do órgão na tarde desta
terça-feira (7).
Empresas fabricantes, órgãos de saúde privados e o Sistema Único de
Saúde deverão se adequar às exigências até o dia 1º de janeiro de 2019.
De acordo com Barbosa, uma consulta pública foi feita sobre assunto
entre junho e agosto de 2016, com 16 participantes - três deles se
mostraram contra a proposta.
A nova determinação cumpre o compromisso assumido pelo Brasil na
Convenção de Minamata, que debateu os riscos do uso do mercúrio para a
saúde e para o meio ambiente. Cerca de 140 países aprovaram um texto
final em 2013, em Genebra, na Suíça, assumindo o compromisso de reduzir o
uso de mercúrio em seus territórios.
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