Região09/03/2017 | 10h40Atualizada em 09/03/2017 | 10h40

Aprovada lei que proíbe fogos de artifício em São Sepé

Projeto segue agora para a sanção do prefeito Léo Girardelo

Diário de Santa Maria

O projeto de lei de autoria do vereador Renato Rosso (PP), que proíbe manuseio, utilização, queima, soltura, depósito, transporte e comercialização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que possuem estampidos em São Sepé, foi aprovado na sessão de terça-feira da Câmara de Vereadores do município.

A proposta foi discutida entre os parlamentares antes de ir à votação. Em sua justificativa, Rosso destacou que o uso dos fogos de artifício tem uma série de consequências graves.

Proposta do vereador Renato Rosso (PP) proíbe manuseio, uso, queima, depósito, transporte e venda de fogos na cidade Foto: Camila Gonçalves / Câmara de Vereadores de São Sepé

– Conforme a pesquisa que fizemos para justificar a lei, o susto provocado por bombas pode causar morte ou disrritmia em crianças de zero a 6 anos de idade, além de representar um risco para adultos que manuseiam estes objetos. Podem ser prejudiciais para gestantes, idosos e pessoas hospitalizadas também – enumera.

Ainda segundo Rosso, o estampido pode matar animais domésticos por parada cardiorrespiratória, e desorientar bandos de aves que acabam perdendo a rota de voo. – Existe, ainda, a questão do prejuízo da qualidade do ar, já que a fumaça dos fogos transforma-se em agente cancerígeno – resume o parlamentar.

Rosso destaca que o objetivo do projeto é também criar uma nova ¿consciência coletiva¿ na comunidade.A sessão teve a Tribuna Livre ocupada pela representante da Associação de Familiares e Apoiadores dos Autistas de São Sepé (Afapass), Izabelle Ribeiro, que explanou os pontos negativos da soltura de fogos de artifício para pessoas com autismo.

Contrários à proposta
Os vereadores contrários à proposta justificaram suas posições a partir dos argumentos apresentados pela assessoria jurídica e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pediram a leitura dos pareceres em plenário.

– Li atentamente o parecer da CCJ da Câmara de Porto Alegre, que deu parecer contrário a projeto similar naquele município. Pelas questões constitucionais, não posso ignorar minha função jurídica como advogado e como legislador. Há um vício constitucional nesta matéria – afirmou o vereador Tavinho Gazen (PDT).

Elcio Teixeira (PMDB) defendeu que o projeto fosse retirado e que fosse organizada uma audiência pública para tratar do tema.

– É preciso fazer um estudo mais amplo, porque existe uma lei maior que a municipal regulamentando o uso de fogos – afirmou o peemedebista.

Como a votação terminou em empate, o presidente da Câmara, Eto Vargas (PP), votou favorável ao projeto. A matéria segue agora para sanção ou veto do prefeito Léo Girardello (PP). Se sancionada, a lei entra em vigor 60 dias após a sua publicação.

*Bruno Garcia/O Sepeense 

Fonte: http://diariodesantamaria.clicrbs.com.br/rs/geral-policia/noticia/2017/03/aprovada-lei-que-proibe-fogos-de-artificio-em-sao-sepe-9743818.html