Norte-irlandesas poderão abortar gratuitamente em hospitais públicos ingleses
Na Irlanda do Norte, o aborto é proibido, exceto em casos extremos. Até agora, mulheres tinham que pagar para passar por procedimento no Reino Unido.
As mulheres da Irlanda do Norte, onde o aborto é proibido, exceto em
casos extremos, poderão fazer abortos de forma gratuita no sistema de
saúde público do Reino Unido, em vez de pagar pelo tratamento, como até
agora, informou o ministro de Economia britânico, Philip Hammond, nesta
quinta-feira (29).
Hammond indicou que a secretária de Estado para Mulheres e Igualdade,
Justine Greening, detalhará através de carta aos deputados da Câmara dos
Comuns os passos que serão dados "para financiar abortos na Inglaterra
para mulheres que cheguem da Irlanda do Norte".
A interrupção voluntária da gestação só é liberada no território
norte-irlandês em casos de risco extremo para a mãe. Por conta disso,
muitas mulheres vão ao Reino Unido fazer o procedimento, já que a lei é
mais flexível.
Por se tratar de sistemas de saúde diferentes e pelas regiões terem
legislações próprias sobre o tema, estas mulheres não tinham até agora
direito a tratamento gratuito na Inglaterra.
O anúncio de Hammond, que aborda um problema histórico de discriminação
denunciada por organizações de direitos humanos como Anistia
Internacional, foi feito antes que a Câmara dos Comuns vote nesta tarde
uma emenda trabalhista com a mesma finalidade. A deputada Stella Creasy
propôs emendar o programa legislativo do governo conservador da
primeira-ministra britânica, Theresa May, que também será votado hoje no
seu conjunto, para conceder o aborto gratuito na Inglaterra às mulheres
da Irlanda do Norte.
O governo, que perdeu a maioria absoluta nas eleições gerais de 8 de
junho e depende do apoio dos deputados do Partido Democrático Unionista
(DUP) da Irlanda do Norte, decidiu aceitar o princípio desta emenda
antes da votação.
O Executivo de May, que na segunda-feira assinou um pacto de
governabilidade com o DUP, um partido muito conservador em temas
sociais, assegurou que esta aliança, bastante criticada pela oposição e
pelos líderes da Escócia e do País de Gales, não terá impacto negativo
nos direitos civis.
Além do texto sobre o aborto, os deputados se pronunciarão sobre outra
emenda trabalhista que propõe o fim dos cortes ao setor público e um
Brexit suave - com um acordo com Bruxelas que permita o acesso ao
mercado único e à união aduaneira -. No final, os Comuns votarão o
programa legislativo do governo, lido no dia 21 de junho por Elizabeth
II no Discurso da Rainha, que inclui muitas questões relativas ao
Brexit.
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