22/03/2016 17h25
- Atualizado em
22/03/2016 17h25
Justiça determina ação de combate ao Aedes em guinchos de Votorantim
Liminares entendem que objetos podem ser criadouros do mosquito.
Juíza determinou ainda que proprietários dos guinchos instalem cobertura.
A Justiça de Votorantim
(SP) determinou que agentes de controle de endemias atuem na
erradicação de focos do mosquito Aedes aegypti também em guinchos. A 1ª e
2ª Varas Cível da Comarca concederam à Secretaria Municipal de Negócios
Jurídicos as liminares para esse tipo de atuação.
Em um dos casos, a juíza da 1ª
Vara, Luciana Carone Nucci Eugênio Mahuad, determina que o proprietário
do guincho instale, no prazo de 20 dias, cobertura em toda a extensão
utilizada como estacionamento.
A Secretaria de Negócios Jurídicos
vai pedir que a mesma medida se aplique ao outro pátio do município, já
que veículos expostos podem se tornar criadouros do mosquito,
transmissor de doenças como a dengue e a febre chikungunya.
As ordens judiciais serão cumpridas por equipes da prefeitura,
devidamente identificadas, no período das 6h às 18h, mas a data ainda
não foi agendada. O mesmo se aplica às três liminares igualmente
concedidas pela 1ª e 2ª Varas, no fim de semana, autorizando a entrada
em imóveis.
Nos guinchos e nas residências serão retirados materiais inservíveis e
serão feitas a nebulização e aplicação de inseticidas. Conforme a
Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, o pedido de liminar é o
último recurso que a prefeitura encontra depois de notificar, autuar e
até multar os proprietários que se recusam a receber os agentes de
controle de endemias.
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