Câmara aprova projeto que libera remédios para emagrecer
Texto, que vai à sanção presidencial, libera venda de medicamentos com sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) um projeto de lei
que autoriza a produção, a venda e o consumo, sob prescrição médica, de
remédios que tenham em sua composição as substâncias sibutramina,
anfepramona, femproporex e mazindol, utilizadas para emagrecimento.
A matéria segue agora para a sanção do presidente Michel Temer. O texto já havia sido aprovado pela Câmara e foi alterado quando passou pelo Senado. Por isso, precisou de nova votação pelos deputados.
O uso dessas substâncias chegou a ser proibido pela Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa) em 2011, sob a argumentação de que o
consumo desses remédios pode causar problemas cardíacos nos pacientes.
Um decreto legislativo de 2014, no entanto, suspendeu a proibição.
Como a proibição foi suspensa, a Anvisa publicou uma nova norma
autorizando a produção, comercialização e consumo, com prescrição
médica, desses remédios, desde que respeitadas limitações de quantidade.
A agência, no entanto, aumentou os mecanismos de controle.
O órgão definiu que, para o remédio ser vendido, a receita deve ficar
retida na farmácia e o médico deve assinar um termo de responsabilidade.
Além disso, o paciente também deve assinar um documento afirmando que
conhece os riscos que essas substâncias podem causar.
Após a decisão desta terça, a Anvisa divulgou uma nota e disse que irá
recomendar o veto do projeto de lei ao presidente Michel Temer. A
agência disse que vê "com preocupação" a decisão da Câmara. (Leia a íntegra)
“Não concordamos com a liberação de medicamentos feita por lei. Pode
ser que, posteriormente, se descubra que esses medicamentos possam
oferecer algum risco ou perigo a quem os consumir. O papel do Congresso é
outro: cobrar da Anvisa eficiência, transparência e acompanhar seus
processos. Mas não substituir as funções da Anvisa”, ressalta o
diretor-presidente da agência, Jarbas Barbosa.
Já a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia divulgou uma
nota em que defende a decisão da Câmara desta terça e disse que irá
defender a aprovação do projeto de lei pela presidência. "A fiscalização
da comercialização desses remédios deve ser feita, mas é fundamental
estar disponível no arsenal terapêutico dos médicos, que trabalham
seriamente com obesidade, a possibilidade da utilização dos derivados de
anfetamina: mazindol, femproporex e anfepramona", disse o texto.
Tarja preta
O projeto aprovado nesta terça-feira inclui uma regra que obriga que os
medicamentos para emagrecimento devem fazer parte da classificação
tarja preta, ou seja, só podem ser comercializados mediante retenção de
receita de cor azul.
Nota da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia:
Desde
2011, quando houve a proibição da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, da comercialização dos derivados de anfetamina e da
sibutramina no Brasil, a SBEM se posicionou contrária à essa decisão. A
aprovação do Projeto de Lei 2431/11, hoje na Câmara dos Deputados, da
comercialização desses medicamentos é o reflexo da certeza que tínhamos
desde o início.
A
fiscalização da comercialização desses remédios deve ser feita, mas é
fundamental estar disponível no arsenal terapêutico dos médicos, que
trabalham seriamente com obesidade, a possibilidade da utilização dos
derivados de anfetamina: mazindol, femproporex e anfepramona.
O
uso racional desses medicamentos sempre foi defendido pela SBEM, e
somos totalmente contrários ao uso desses medicamentos de maneira
indiscriminada, como aconteceu no passado. Mas retirá-los do mercado
nunca foi a solução para o problema. São substâncias antigas que têm um
valor de comercialização baixo e, por isso, podem ser utilizadas em
pacientes na rede pública no tratamento da obesidade.
Aguardamos
agora a confirmação da sanção pelo presidente Michel Temer para que
isso realmente seja concretizado. A partir daí, teremos um outro
cenário, que é a volta da produção pelos laboratórios que deixaram de
fabricar esses remédios.
Alexandre Hohl - Vice-Presidente da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia - SBEM
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