23/11/2015 às 16h37
Justiça manda indenizar homem que teve doença nos rins após anti-H1N1
Homem apresentou sintomas três dias depois de ser vacinado
Homem recebeu R$ 50 mil por danos morais
Getty Images
A União foi condenada a indenizar em R$ 50 mil por danos morais um
morador do município de Colombo, no Paraná, que, após receber a vacina
contra o H1N1, em abril de 2010, desenvolveu doença renal grave e faz,
até hoje, hemodiálise. O caso foi julgado na semana passada pela 3ª
Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
O homem apresentou sintomas três dias depois de ser vacinado. Ele teve
aceleração dos batimentos cardíacos, suor exagerado, edemas pelo corpo e
tontura, precisando ser hospitalizado. O diagnóstico foi de doença
renal em estágio final.
Em abril de 2013, ele ajuizou ação na Justiça Federal de Curitiba
pedindo indenização por danos morais. Condenada a pagar R$ 100 mil, a
União apelou ao tribunal. A AGU (Advocacia-Geral da União) alegou que os
médicos que atenderam o autor não confirmaram que o seu problema renal
fosse decorrente da aplicação da vacina e que eventuais efeitos desta
não derivaram da ação de saúde pública, mas da sensibilidade orgânica do
autor.
Segundo o relator do processo, desembargador federal Fernando Quadros da
Silva, "ainda que inexistente uma certeza, há uma grande probabilidade
de os sintomas e a doença do autor terem ocorrido por reação adversa à
vacina".
Quadros da Silva reproduziu em seu voto parte do laudo pericial, no qual
ficou demonstrada a possibilidade, ainda que rara, de ocorrer dano no
tecido renal. "Existem descrições de envolvimento renal associado ao
quadro de vasculite no paciente que passa por imunização com a vacina
anti-influenza, porém é evento raro, de muito baixa probabilidade (0,01 %
dos casos imunizados ou menos)", diz o laudo.
— Não é necessário muito esforço para imaginar o quanto as consequências
da doença trarão de sofrimento ao autor. Antes da vacinação, o autor,
ainda que tivesse qualquer outra doença (como hipertensão), não
apresentava nenhuma morbidade referente aos rins. Entendo, assim, que
está bem demonstrado o dano moral alegado.
A 3ª Turma reduziu o valor para R$ 50 mil, levando em conta os
princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Ainda cabe recurso.
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