CPI aprova obrigar hospitais a notificarem abortos à polícia
Relatório da Comissão do Aborto, da Alerj, é alvo de protesto de movimentos feministas
por Clarissa Pains
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Atualizado
Representantes de movimentos feministas colaram cartazes na fachada da Alerj contra o relatório da CPI do Aborto - Clarissa Pains
RIO — A CPI do Aborto, da Assembleia Legislativa do Estado
do Rio (Alerj), aprovou seu relatório final nesta quarta-feira, dia 28,
sugerindo maior rigor na punição relativa à interrupção da gravidez. O
documento inclui medidas polêmicas como a obrigatoriedade de os
hospitais notificarem a polícia todos os casos de aborto que eles
atenderem, até mesmo os permitidos por lei ou os espontâneos. Para os
movimentos de defesa dos direitos das mulheres, isso, caso entre em
vigor, ajudará a aumentar a vitimização e o número de abortos inseguros.
Dos sete deputados que participam da CPI, apenas Paulo Ramos (PSOL-RJ)
votou contra a aprovação do documento. A pauta, agora, segue para
votação no plenário da Casa, ainda sem data marcada.
— Este relatório é um crime contra as mulheres, porque as
deixa mais desprotegidas. Depois de uma violência sexual que resultou em
gravidez, muitas mulheres dificilmente vão se dispor a procurar um
hospital público que passe os seus dados para a polícia, para que ela
seja investigada. Isso seria uma nova violação — defende o deputado
Paulo Ramos.
Cartazes contra a decisão da CPI foram colados na fachada da
Alerj por representantes de movimentos sociais como o Meu Rio, o Fórum
Estadual de Mulheres e a Marcha Mundial de Mulheres. Eles ressaltam que
as pessoas que já passaram por uma situação de aborto não foram ouvidas
pela comissão, que se deteve a ouvir órgãos de vigilância sanitária,
representantes de farmacêuticas e autoridades policiais.
— Nem a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da própria Alerj
foi ouvida. Desde o início, essa CPI trata o problema dos abortos
inseguros como uma pauta de criminalidade, e não de saúde pública. Não
adianta tornar mais constrangedor o acesso da mulher ao aborto legal,
nem fazer uma caça aos medicamentos abortivos. É preciso, ao contrário,
dar mais condições para que, quando ela julgue necessário, realize um
aborto dentro dos padrões de segurança e sem constrangimentos — diz
Monica Miranda, membro da União Brasileira de Mulheres (UBM), um dos
grupos sociais que acompanharam a votação.
Desde 2012, as únicas três situações em que o aborto é permitido são
em caso de estupro, risco de vida para a mulher ou feto com anencefalia.
De acordo com movimentos feministas, até mesmo nesses casos as grávidas
encontram barreiras como a escassez de centros de saúde que de fato
realizam o procedimento.
Paola
Mendes, da Marcha Mundial das Mulheres, ajudou a organizar o protesto
"Mulheres contra Cunha", que ocorre nesta quarta-feira na Cinelândia - Clarissa Pains
Para o relator da CPI do Aborto, deputado Jânio Mendes (PDT-RJ), a comissão está sendo "mal interpretada".
— Talvez essa comissão tenha sido mal interpretada. Aqui não está em
questão a legalidade do aborto nos casos que a lei prevê. O que queremos
é impedir que interesses comerciais, como os relacionados à venda de
medicamentos abortivos, incentivem a prática do aborto — afirma ele.
Também nesta quarta-feira, na Cinelândia, ocorre o protesto "Mulheres
contra Cunha", organizado pela Marcha Mundial das Mulheres por meio das
redes sociais. Além de repudiar o relatório da CPI do Aborto, no Rio, a
manifestação tem como objetivo pedir a derrubada do Projeto de Lei
5069, proposto por Eduardo Cunha (PMDB/RJ). Se aprovado, ele obriga que a
mulher estuprada faça boletim de ocorrência na delegacia — o que não é
exigido desde 2005 — e criminaliza qualquer pessoa que ajude uma mulher a
abortar ilegalmente.
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