Série Carroceiros03/05/2017 | 08h34Atualizada em 03/05/2017 | 08h34

MP vai investigar se há trabalho infantil nas carroças

Promotoria está verificando se veículos de tração animal usam crianças para a coleta de materiais recicláveis na cidade

Foto: Lucas Amorelli / New Co DSM

 

Lizie Antonello

lizie.antonello@diariosm.com.br

A Promotoria de Justiça Especializada de Santa Maria investiga a existência de trabalho infantil entre os carroceiros – pessoas que utilizam veículos de tração animal para a coleta de materiais recicláveis na cidade.

A abertura do procedimento investigatório teve como base reportagem do Diário que abordou o aspecto de saúde pública da questão. Leia todas as matérias da série especial sobre carroceiros

¿Diante do teor da notícia publicada no jornal Diário de Santa Maria, do dia 22 de março de 2017, página 15, constata-se possível situação de vulnerabilidade social e trabalho infantil em condições insalubres a que podem estar expostas crianças e adolescentes, restando ameaçados ou violados direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente¿, disse, em despacho, o promotor Ricardo Lozza. Será apurado ainda o tráfego em veículo de tração animal ou humana.

No mesmo documento, o promotor determinou o envio de ofícios ao prefeito Jorge Pozzobom e ao presidente da Câmara de Vereadores, Admar Pozzobom. Ao chefe do Executivo, Lozza questionou a existência de cadastro dos condutores de carroças e carrinhos de catadores e pediu lista de políticas públicas municipais de inclusão e proteção em relação às crianças e adolescentes expostas a este tipo de situação.

Foto: Lucas Amorelli / New Co DSM

 

Ao chefe do Legislativo, o promotor perguntou sobre a existência de legislação municipal que discipline o tráfego de veículos de tração animal ou humana e sobre projetos de lei em tramitação sobre o tema. Ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente também foi expedido ofício perguntando se o órgão colegiado já deliberou sobre o assunto. Todos os destinatários tinham 20 dias para responder, a contar da data de recebimento, prazo que se encerrou entre os dias 20 e 21 de abril.

Até a última quinta-feira, apenas a Câmara de Vereadores havia respondido ao Ministério Público Estadual.

Segundo a Câmara, o artigo 71 da Lei Complementar 92, de fevereiro de 2012, diz que compete ao Executivo, por meio de decreto, a regulamentação desse tipo de transporte. Informou ainda sobre a instalação de uma comissão especial para discutir o uso de veículos de tração animal na área urbana.

Constituída em 7 de abril, o grupo tem 60 dias, prorrogáveis por mais 30, para emitir relatório.

Entre 11 de março e 23 de abril, o Diário tratou, em uma série de reportagens, da problemática envolvendo os carroceiros na cidade. Na edição dos dias 1º e 2 de abril, o tema foi justamente o trabalho infantil. Diante dos flagrantes de adolescentes e crianças conduzindo carroças e entrando em contêineres em busca de resíduos para a reciclagem, feitos pela equipe do jornal nas ruas, a reportagem ouviu especialistas. A maioria acredita que a solução para o problema está no desenvolvimento de políticas públicas voltadas para as famílias, que devem ser atendidas pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

Além disso, deve haver garantia de vagas em creches e em escolas e a criação de programas com atividades em segundo turno para crianças e adolescentes e de cursos de aprendizagem para jovens e adultos.

A procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), Fernanda Dutra Arruda, disse que o trabalho nesse tipo de ambiente é considerado uma das piores formas de trabalho infantil, o que é muito comum. A política pública por parte das prefeituras é muito importante para evitá-lo. Geralmente, ele existe quando não há presença do Estado.

Fonte: http://diariodesantamaria.clicrbs.com.br/rs/geral-policia/noticia/2017/05/mp-vai-investigar-se-ha-trabalho-infantil-nas-carrocas-9785076.html