26/2/2016 às 10h31 (Atualizado em 26/2/2016 às 10h48)
Ministério Público decide retomar ação de Conselho de
Medicina contra Pezão
Investigação pede averiguação de possíveis irregularidades na saúde pública
Uma ação civil pública do Cremerj (Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro) contra o governador Luiz Fernando Pezão foi retomada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. A investigação, solicitada pelo conselho em junho de 2015, pede a averiguação de possíveis irregularidades na gestão do governador, referente à saúde pública.
O texto ainda pede que seja aplicada pena cabível por improbidade administrativa devido à crise em que se encontram as unidades estaduais de saúde, situação que se arrasta desde meados do ano passado, quando o Cremerj deu entrada no processo. O pedido de investigação feito pelo Cremerj havia sido arquivado.
Segundo o procurador Alexandre Schott, relator do caso, há despesas básicas obrigatórias, como é o caso da saúde, as quais impõem a aplicação do percentual de 12% dos impostos, e isso impede o administrador público de direcionar menos recursos à área.
Os arquivamentos de investigações de improbidade administrativa devem ser homologados pelo Conselho Superior do Ministério Público – formado pelo procurador-geral e por outros nove procuradores. No entanto, os nove procuradores decidiram de forma unânime dar continuidade à investigação. O inquérito será repassado a outro procurador de Justiça, para que seja dado prosseguimento às investigações contra o governador.
Segundo o governo, o Estado ainda não foi notificado.
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