quinta-feira, 24 de dezembro de 2015

24/12/2015 às 06h32 (Atualizado em 24/12/2015 às 09h28)

Governo do Rio decreta situação de emergência para saúde por 180 dias

Pezão admitiu que verba disponível será suficiente para manter sistema por apenas dez dias
Médicos do Hospital Getúlio Vargas, no Rio, protestam contra situaçãoCelso Barbosa/23.12.2015/Brazil Photo Press/Estadão Conteúdo
O governo do Estado do Rio de Janeiro conseguiu levantar R$ 297 milhões para aliviar a crise do sistema de saúde fluminense, para o qual foi decretada nesta quarta-feira (23) situação de emergência por 180 dias.
O Ministério da Saúde já depositou R$ 45 milhões na conta do Estado, que obteve ainda R$ 100 milhões em empréstimo da prefeitura do Rio e outros R$ 152 milhões com a entrada de pagamentos de ICMS, informou o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) no início da noite desta quarta-feira. A expectativa é de que esse montante normalize a situação dos hospitais na virada do ano, mas Pezão admitiu que serão suficientes apenas até o dia 10 ou, no máximo, 15 de janeiro.
Além desse montante, o governo federal repassará insumos como esparadrapos, gaze e remédios aos hospitais estaduais em crise, em valor aproximado de R$ 20 milhões, garantindo cerca de 200 itens por pelo menos 30 dias. Segundo o secretário de Atenção à Saúde do ministério, Alberto Beltrame, outros R$ 90 milhões serão repassados ao Rio até o dia 10 de janeiro. Segundo ele, cerca de 1.500 leitos dos hospitais federais estarão à disposição para a transferência de pacientes. "O decreto de emergência nos dá mais flexibilidade para auxiliar o Estado no enfrentamento da crise", disse.
Pezão afirmou que vai recorrer de todas as liminares deferidas contra o Estado, a exemplo da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) determinando o repasse de recursos ao Judiciário até o dia 30 de dezembro e da decisão que deu prazo de 24 horas para que o Estado cumpra a regra de aplicar ao menos 12% de sua receita líquida na saúde. O governo ainda não foi notificado. "Vou recorrer de todas as liminares. O Estado não fabrica recursos, não tem banco. A prioridade é pagar a saúde", disse.
Um gabinete de crise foi criado por determinação da presidente Dilma Rousseff, que participou de uma reunião por videoconferência na manhã de quarta-feira com o governador, além dos ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, e da Saúde, Marcelo Castro. "Não pedi intervenção federal, pedi ajuda", afirmou, sobre os rumores de que a presidente teria negado o pleito.
Pezão repetiu diversas vezes que a presidente Dilma se comprometeu a ajudar os Estados, em especial o Rio, cuja situação financeira é mais grave. O governador disse que há conversas em curso com o ministro Nelson Barbosa, mas não deu detalhes do que está sendo negociado.
Questionado sobre por que esperar a situação chegar a esse estágio para agir, Beltrame disse que os repasses foram possibilitados por uma Medida Provisória editada no dia 18 dando mais R$ 2,5 bilhões em recursos ao Ministério da Saúde.
"Sei que o problema é grande e não tiro minha culpa. Peço desculpas à população do Estado", desabafou. De acordo com Pezão, a arrecadação de ICMS em 2015 será cerca de 13% menor do que a do ano passado. O Estado também é afetado pela menor arrecadação com royalties do petróleo em função da queda do preço do barril: de US$ 115 na época da apresentação do Orçamento para atuais US$ 36.

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